RESOLUÇÃO CPSMS N° 05/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, CONFORME ARTIGOS 49, 56 E 57 E ANEXO I DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS
Data de aprovação: 01/08/2022
Data de publicação: 01/08/2022
ESTADO DO CEARÁ - RESOLUÇÃO CPSMS N° 05/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, CONFORME ARTIGOS 49, 56 E 57 E ANEXO I DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS. A PRESIDENTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL-CPSMS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 49, 56 E 57 DO ESTATUTO DA ENTIDADE. R E S O L V E: ART. 1º. NOMEAR SOB A ÉGIDE DO §2°DO ART. 49 DO ESTATUTO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS O SR. LUIZ DIOGO LOIOLA FERREIRA, PORTADOR DO C.P.F N° 024.813.883-99, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022. PARÁGRAFO ÚNICO - SOBRE AS NOMEAÇÕES DESTE ARTIGO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSÓRCIO, FICA PROIBIDA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E/OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME PREVISTO NO INCISO XVI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO, CASO EXISTENTE, O NOMEADO EM ALCANCE FAZER A OPÇÃO QUE MELHOR ATENDA AOS SEUS INTERESSES REMUNERATÓRIOS, ESPECIALMENTE, OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUANTO AO VINCULO EMPREGATÍCIO. ART. 2°. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. SOBRAL (CE), 01 DE AGOSTO DE 2022. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ MARQUES - PRESIDENTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS.
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